Certidãeste de Óbito: Documento Essencial para Encerrar 1 Ciclo do Vida Civil

A morte de 1 ente querido é um instante por dor e reflexãeste, porém também igualmente similarmente identicamente conjuntamente exige providências legais importantes. Entre elas, a Muito mais significativa é a emissãeste da certidão do óbito. O presente documento é este instrumento jurídico de que formaliza este falecimento por uma pessoa perante o Estado. Mais do que 1 registro administrativo, a certidãeste de óbito tem profundas implicações legais, familiares e sociais, pois é a partir dela que se encerram os direitos civis da pessoa falecida e se iniciam ESTES procedimentos relacionados à sucessão, pontos fortes previdenciários e encerramento do obrigações legais.

Neste artigo, exploramos este de que é a certidãeste por óbito, tua importância, saiba como obtê-la, AS SUAS implicações legais e as consequências da sua própria ausência.

Este qual é a Certidãeste por Óbito?
A certidãeste por óbito é 1 documento oficial, emitido pelo cartório por registro civil, que atesta este falecimento de uma pessoa. Ela é lavrada utilizando base na declaração do óbito (DO), fornecida por 1 mé especialmentedico, e serve para formalizar este fim da existência jurídica de um indivíduo.

A certidãeste de óbito conté especialmentem, geralmente, as seguintes informações:

Nome completo do falecido

Data, hora e local do falecimento

Idade, estado civil, profissão e nacionalidade

Nome Destes pais e, se for este caso, do cônjuge

Causa da morte (em linguagem tfoicnica ou global)

Local de sepultamento ou cremaçãeste

Nome do declarante (quem registrou o óbito)

A partir da emissãeste dessa certidãeste, ESTES efeitos civis da morte passam a valer, tais como o fim do casamento, a abertura do inventário e a extinçãeste por obrigações contratuais.

Importância Jurídica da Certidão por Óbito
A certidão do óbito tem múltiplas funções jurídicas. Ela encerra formalmente a personalidade civil do falecido, dependendo de este artigo seisº do Lei Civil Brasileiro: "A existência da pessoa conterraneo termina utilizando a morte."

Entre as principais implicações legais da certidãeste por óbito, destacam-se:

Encerramento da personalidade jurídica da pessoa

Abertura por inventário e partilha do bens

Liberaçãeste por seguro por vida e benefícios previdenciários

Baixa do papeis civis (CPF, título por eleitor, passaporte)

Extinçãeste do obrigações contratuais e dívidas pessoais

Eventualidade do moderno casamento do cônjuge sobrevivente

Isento esse documento, familiares não conseguem criar nenhuma proceder legal em nome da pessoa falecida, este que têm a oportunidade de gerar grandes transtornos.

Quem Têm a possibilidade de Registrar um Óbito?
O registro do óbito deve ser feito por uma pessoa próxima ao falecido, geralmente pelo prazo do até 24 horas após o falecimento. ESTES possíveis declarantes, segundo o artigo 77 da Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/1973), são:

O cônjuge sobrevivente

Parente próximo (ascendente, descendente, irmão)

Administrador do hospital ou estabelecimento onde ocorreu este falecimento

Qualquer pessoa qual tiver conhecimento do óbito, na ausência Destes anteriores

No caso de óbitos em hospitais, a própria administraçãeste hospitalar costuma fornecer a Declaraçãeste de Óbito (DO), de que deve ser levada ao cartório de modo a a lavratura da certidão.

Saiba como Emitir a Certidão por Óbito?
O processo é relativamente simples e deve ser feito em 1 cartório do registro civil do local onde a morte ocorreu.

Documentos Necessários
Declaraçãeste por Óbito (DO) assinada por mé especialmentedico

Documento por identidade do falecido (RG, CPF, certidãeste do nascimento ou casamento)

Documento do declarante

Informações sobre este local do sepultamento ou cremaçãeste

Passo a Passo
Obter a Declaração por Óbito com 1 mfoidico (em hospitais, isso é automático).

Levar a DO ao cartório por registro civil do local do falecimento.

Fornecer os dados solicitados e assinar a declaraçãeste do óbito.

O cartório lavra este óbito e emite gratuitamente a primeira via da certidão por óbito.

Gratuidade
A primeira via da certidão por óbito é gratuita, dependendo de a legislação brasileira, independentemente da condiçãeste social da família. Programas tais como este registro civil gratuito garantem este entrada mesmo a vizinhos em situação de vulnerabilidade.

Certidãeste do Óbito e este Inventário
A certidão do óbito é o documento essencial de modo a abrir este processo do inventário, de que é a partilha Destes bens deixados pelo falecido entre seus herdeiros legais ou testamentários.

Desprovido ela, não é possível iniciar procedimentos pelo cartório (inventário extrajudicial) nem judicialmente. A certidão é anexada à petiçãeste inicial e serve saiba como ponto de partida de modo a verificar:

Existência por bens

Existência por herdeiros

Testamento registrado

Dívidas e crfoiditos

Certidãeste de Óbito e o Direito Previdenciário
A certidãeste de óbito é exigida para requerer diversos pontos fortes previdenciários junto ao INSS e outras entidades públicas ou privadas. Exemplos:

Pensão por morte

Auxílio-funeral

Liberaçãeste do FGTS e PIS/PASEP

Encerramento do benefício por incapacidade

Inclusão do dependente em plano de saúpor do cônjuge sobrevivente

Para além disso, seguradoras exigem a certidãeste de modo a liberar apólices do seguro por vida e empresas para formalizar a rescisão contratual por falecimento.

Óbito em Caso de Vizinhos Nãeste Identificadas ou Desaparecidas
Quando uma pessoa falece sem identificaçãeste ou quando se possui exclusivamente presunção da morte (saiba como em quadros do desaparecimento em catástrofes), pode-se registrar o óbito presumido. Isso ocorre nos seguintes quadros:

Quando a pessoa está desaparecida por Ainda mais por 2 anos e há indícios do falecimento (ex: acidentes, naufrágios, guerras)

Quando houver decisão judicial reconhecendo o óbito presumido

Nesse caso, este juiz autoriza o registro, que possui ESTES mesmos efeitos legais de 1 óbito formalmente declarado.

Certidãeste de Óbito e Casamento
Utilizando a certidão de óbito do um Destes cônjuges, o casamento é automaticamente extinto. A certidãeste de casamento passa a constar uma averbaçãeste de falecimento, este de que é essencial para:

Permitir moderno casamento do cônjuge viúvo

Encerrar obrigações conjugais

Iniciar a sucessão patrimonial

Consequências da Falta do Certidãeste por Óbito
A ausência da certidãeste do óbito impede uma série de procedimentos legais e Têm a possibilidade de gerar prejuízos diretos aos herdeiros, tais como:

Impossibilidade do abrir inventário e partilhar bens

Dificuldade de modo a receber pensãeste ou seguro de vida

Manutençãeste indevida de pontos fortes públicos (este que têm a oportunidade de configurar fraude)

Problemas com dívidas de que permanecem ativas em nome do falecido

Complicações para regularizar imóveis, veículos ou contas bancárias

A carência por registro do óbito igualmente Pode vir a afetar este cônjuge ou companheiro sobrevivente, dificultando novo casamento, mudança do estado civil e encerramento de responsabilidades jurídicas.

Certidão de Óbito Digital
Com a digitalizaçãeste Destes serviçESTES cartorários, já é possível obter segunda via da certidãeste por óbito através Net, utilizando validade jurídica, através de sites tais como:

www.registrocivil.org.br

Plataformas Destes tribunais estaduais e cartórios integrados

Essas versões digitais facilitam o entrada ao documento, especialmente de modo a pessoas que vivem em regiões remotas ou de que perderam a via original.

Averbações na Certidão de Óbito
A certidão pode conter averbações importantes, como:

Indicação por qual a pessoa deixou testamento

Indicaçãeste por separação ou divórcio anterior

Indicaçãeste do local do sepultamento

Averbação de óbito presumido, nos casos especiais

Essas informações são úteis de modo a Saiba mais fins legais e sucessórios, e servem do base para decisões judiciais.

Considerações Finais
A certidãeste do óbito é um documento essencial, tanto do ponto por vista legal quanto social. Ela marca este fim da personalidade civil do 1 indivíduo e dá início a uma série por procedimentos jurídicos indispensáveis à família e à sociedade. Embora este instante da morte seja delicado, a regularização do óbito é 1 ato do responsabilidade, que protege ESTES direitos dos herdeiros, assegura este cumprimento DE obrigações legais e permite este encerramento digno da vida civil da pessoa falecida.

Garantir o entrada à certidão do óbito — com agilidade, gratuidade e Saber — é também uma ESTILO de assegurar a cidadania exatamente no fim da vida. Afinal, a dignidade humana deve manter-se presente a partir de o nascimento até este último registro.